| Projeto: |
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PL 26 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-26/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0026-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART 3º DA LEI 12.490/97 |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / INFRACAO / LEI 12.490/1997 / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / MULTA / PENALIDADE / PRAZO / REINCIDENCIA / RODIZIO DE VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0207-2013
ver documento Conj0241-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0026-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | ADM | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | CCJ | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 20/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1084/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 113/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 26/2013, atraves do Documento Recebido nro. 297/2013
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